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27/05/2009

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Os que falam de desporto

Vieira não está impedido de se candidatar

por Alexandre Mestre

Considero igualmente de difícil demonstração a existência da já invocada "fraude à lei"

O n.º 1 do artigo 31.º dos Estatutos do Benfica prevê a verificação de uma "demissão colectiva" de algum dos órgãos sociais e consequente realização de eleições para a sua substituição. Por seu turno, o n.º 3 do mesmo preceito acautela o caso de tais eleições abrangerem "a totalidade dos órgãos sociais", ou seja, a ocorrência de uma demissão colectiva de todos os órgãos sociais (Assembleia Geral, Conselho Fiscal e Direcção), caso em que "se considera iniciado um novo mandato". Em momento algum se delimita no tempo a possibilidade de se verificar a demissão colectiva, isto é, no limite, a mesma pode ocorrer à beira do final do mandato. Também nada se prevê quanto às causas ou fins dessa demissão: ao contrário do que se estipula para outras situações (artigos 10.º, n.º 1; 19.º; 50.º; 86.º), não se exigem motivos concretos ou fundamentados para a efectivação de uma demissão colectiva. Nesta medida, não me parece que a demissão colectiva recentemente operada pelos órgãos sociais demissionários do Benfica tenha violado o artigo 31.º nem tampouco "princípios", no entendimento possível deste conceito, referido mas não definido nos Estatutos (artigos 22.º e 59.º, n.º 8). Não vislumbro ainda que uma demissão colectiva estatutariamente admitida possa violar deveres dos sócios benfiquistas em causa (artigo 13.º). Considero igualmente de difícil demonstração a existência da já invocada "fraude à lei". Por conseguinte, sem prejuízo de novos dados e salvo melhor opinião, entendo que Luís Filipe Vieira não está impedido de se candidatar à Presidência do Benfica para o triénio 2009/2012.

Jurista, artigo publicado no MH de dia 23


fonte-diario de noticias

Acho que aqui diz tudo, ou não?

2 comentários:

Anónimo disse...

Boa tarde,

Sou estudante da Cardiff Business School e nos últimos dias investiguei junto da secretaria da escola o alegado MBA de Bruno Carvalho.

Achava estranho que na intranet da escola não houvesse qq referência a esse estudante... e fiquei ainda mais surpreendido de na secretária também ninguém saber quem é esse senhor.

Seria bom que Bruno Carvalho apresenta-se prova da frequência no MBA da CarBS.

Aguia disse...

Amigo anónimo ninguem sabe nada sobre ele a verdade é essa



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